DECRETO JUDICIÁRIO Nº 506, DE 28 DE JUNHO DE 2023

DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO DIA 29 DE JUNHO DE 2023.

Altera o anexo do Decreto Judiciário nº 07, de 06 de janeiro de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2023/36960,

DECIDE

Alterar o anexo do Decreto Judiciário nº 07, de 06 de janeiro de 2023, referente a Comarca de SANTALUZ, sobre a relação dos feriados municipais, instituídos em lei, em observância ao disposto na Lei Federal nº 9.093/95, datas em que o expediente forense e a fluência dos prazos processuais estarão suspensos, conforme a seguir relacionado:

ANEXO

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de junho de 2023.

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

 Presidente