Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 06 de setembro de 2023.
Altera o anexo do Decreto Judiciário nº 07, de 06 de janeiro de 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2023/54831,
DECIDE
Alterar o anexo do Decreto Judiciário nº 07, de 06 de janeiro de 2023, referente a Comarca de RUY BARBOSA, sobre a relação dos feriados municipais, instituídos em lei, em observância ao disposto na Lei Federal nº 9.093/95, datas em que o expediente forense e a fluência dos prazos processuais estarão suspensos, conforme a seguir relacionado:
ANEXO
|
COMARCA
|
FERIADOS MUNICIPAIS
|
|
RUY BARBOSA
|
13 de junho // 28 de agosto // 31 de outubro.
|
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de setembro de 2023.
Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Presidente
|
