Tribunal de Justiça da Bahia
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DECRETO JUDICIÁRIO Nº 725, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.

Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 20 de setembro de 2023.

 

      Altera o anexo do Decreto Judiciário nº 07, de 06 de janeiro de 2023.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2023/57663,

 

DECIDE


Alterar o anexo do Decreto Judiciário nº 07, de 06 de janeiro de 2023, referente a Comarca de CARAVELAS, sobre a relação dos feriados municipais, instituídos em lei, em observância ao disposto na Lei Federal nº 9.093/95, datas em que o expediente forense e a fluência dos prazos processuais estarão suspensos, conforme a seguir relacionado:

 

ANEXO

 

COMARCA

 

FERIADOS MUNICIPAIS

CARAVELAS

23 de abril // 13 de junho // 30 de novembro

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de setembro de 2023.

 

 

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente


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