Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 17 de novembro de 2023.
Altera o anexo do Decreto Judiciário nº 07, de 06 de janeiro de 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2023/73107,
DECIDE
Alterar o anexo do Decreto Judiciário nº 07, de 06 de janeiro de 2023, referente a Comarca de TERRA NOVA, sobre a relação dos feriados municipais, instituídos em lei, em observância ao disposto na Lei Federal nº 9.093/95, datas em que o expediente forense e a fluência dos prazos processuais estarão suspensos, conforme a seguir relacionado:
ANEXO
|
COMARCA
|
FERIADOS MUNICIPAIS
|
|
TERRA NOVA
|
24 de junho // 16 de agosto // 20 de outubro// 20 de novembro.
|
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de novembro de 2023.
Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Presidente
| 