Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 20 de novembro de 2023.
Institui a Comissão Temporária Especial de Transição, com o objetivo de
subsidiar a Presidente eleita na elaboração e implementação do
programa de gestão de seu mandato.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do processo TJ-ADM-2023/73861,
CONSIDERANDO a eleição dos novos dirigentes do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ocorrida no dia 14 de novembro do ano em curso; e
CONSIDERANDO os termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça n. 95, de 29 de outubro de 2009, que dispõe sobre a transição dos cargos de direção nos órgãos do Poder Judiciário,
DECIDE
Art. 1º Instituir a Comissão Temporária Especial de Transição, com o objetivo de subsidiar a Presidente eleita na elaboração e implementação do programa de gestão de seu mandato.
Art. 2º Caberá à Comissão de Transição proceder ao levantamento de dados e informações referentes à gestão em curso, existentes nas diversas unidades administrativas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, provendo a futura Presidência dos elementos imprescindíveis à elaboração de seu plano de ação.
Parágrafo único. As informações e dados solicitados aos titulares das respectivas unidades administrativas serão prestados à Comissão em até 5 (cinco) dias, se não for assinalado prazo diverso.
Art. 3º A Comissão de Transição será integrada pelos seguintes membros:
I- Desembargadora MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR, que a coordenará;
II- Juíza de Direito Rita de Cássia Ramos de Carvalho;
III- Juiz de Direito Sadraque Oliveira Rios Tognin;
IV- Servidor Franco Bahia Karaoglan Mendes Borges Lima;
V- Servidora Maria Paula Dias Carvalho Blumetti Brito;
VI- Servidora Mônica Elizabeth Vieira Martins Garrido;
VII- Servidora Viviane da Anunciação Souza; e
VIII- Servidora Dilcema Araújo Almeida.
Art. 3º A Comissão de Transição será integrada pelos seguintes membros: (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 874, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023)
I- Desembargadora MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR, que a coordenará;
II- Juíza de Direito Rita de Cássia Ramos de Carvalho;
III- Juiz de Direito Sadraque Oliveira Rios Tognin;
IV- Juiz de Direito Gustavo Teles Veras Nunes;
V- Servidor Franco Bahia Karaoglan Mendes Borges Lima;
VI- Servidora Maria Paula Dias Carvalho Blumetti Brito;
VII- Servidora Mônica Elizabeth Vieira Martins Garrido;
VIII- Servidora Viviane da Anunciação Souza; e
IX- Servidora Dilcema Araújo Almeida.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de novembro de 2023.
DES. NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Revogado pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 166, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.
Conferir DECRETO JUDICIÁRIO Nº 874, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.
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