Sistema de Publica��o de Conte�do do Tribunal de Justi�a do Estado da Bahia

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DECRETO JUDICI�RIO N� 853, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.

Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 21 de novembro de 2023.

Altera a redação do Decreto Judiciário n. 282, de 29 de março de 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta no Expediente Administrativo TJ-OFI-2023/09758,

DECIDE

Art.1º Alterar o Anexo Único do Decreto Judiciário n. 282, de 29 de março de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO ÚNICO”

Juiz Colaborador

Regiões

Rodrigo Alves Rodrigues

REGIÃO 9 – PORTO SEGURO, BELMONTE, EUNÁPOLIS,GUARATINGA,ITABELA,SANTA CRUZCABRÁLIA,CARAVELAS,ITAMARAJU, ITANHÉM,MEDEIROSNETO,MUCURI,NOVA VIÇOSA, PRADO, TEIXEIRA DE FREITAS

REGIÃO10–ILHÉUS,ITABUNA,CANAVIEIRAS, ITACARÉ, UNA, URUÇUCA, BUERAREMA, CAMACÃ, COARACI, IBICARAÍ, IBIRAPUÃ, ITAJUÍPE E UBAITABA

REGIÃO 11 – JEQUIÉ, IPIAÚ, UBATÃ, JITAÚNA, IBIRATAIA,ITAGIBÁ,JAGUAQUARA,MARACÁS,

SANTAINÊS,UBAÍRA,LAJE,MUTUÍPE

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de novembro de 2023.

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

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