Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 26 de fevereiro de 2024.
Designa, ad referendum do Tribunal Pleno, os membros do Comitê Gestor do
Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º grau do Poder Judiciário do Estado
da Bahia, instituído pela Resolução nº. 17, de 21 de agosto de 2015.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o quanto disposto no art. 2º, da Resolução n. 17, de 21 de agosto de 2015, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia;
DECIDE
Art. 1º Designa, ad referendum do Tribunal Pleno, para compor, no biênio 2024/2026, o Comitê Gestor do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º grau do Poder Judiciário do Estado da Bahia, instituído pela Resolução TJBA nº. 17/2015, os seguintes membros:
I. Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, na qualidade de Presidente;
II. Juíza de Direito Maria Fausta Cajahyba Rocha, Titular da 5ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Salvador;
III. Juíza de Direito Ana Maria dos Santos Guimarães, Titular da 35ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador;
IV. Miriam de Almeida Santana, Coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º grau;
V. Tâmara Rodrigues de Souza Cunha, servidora.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições do Decreto Judiciário nº 78, de 09 de fevereiro de 2022.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de fevereiro de 2024.
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Presidente
*Republicação corretiva
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