Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 15 de fevereiro de 2024.
Altera a composição do Grupo de Trabalho responsável por definir e acompanhar
as regras de negócio do sistema EXAUDI, instituído pelo Decreto Judiciário
nº. 766, de 29 de novembro de 2019.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o quanto disposto no processo administrativo nº TJ-ADM-2024/08684,
DECIDE
Art. 1º Altera a composição do Grupo de Trabalho responsável por definir e acompanhar as regras de negócio do sistema EXAUDI, no âmbito do 1º e 2º Graus de jurisdição, instituído pelo Decreto Judiciário nº. 766/2019, que passa a ser integrado pelos seguintes membros:
I. Juíza de Direito Júnia Araújo Ribeiro dias, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, na qualidade de Presidente;
II. Dilcema Araújo Almeida, Secretária Judiciária;
III. Ricardo Neri Franco, Secretário de Tecnologia da Informação e Modernização; e
IV. Umberto Lucas de Oliveira Filho, servidor.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições do Decreto Judiciário nº 210, de 09 de março de 2022.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 7 de fevereiro de 2024.
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Presidente
Revogado pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 321, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
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