Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 28 de fevereiro de 2024.
Altera a composição da Comissão de Transição de Depósitos Judiciais, no
âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, instituída pelo Decreto
Judiciário nº. 552, de 27 de agosto de 2021.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o quanto disposto nos expedientes nº TJ-ADM-2024/08684, nº TJ-ADM-2024/09702 e nº TJ-ADM-2024/09712,
DECIDE
Art. 1º Altera a composição da Comissão de Transição de Depósitos Judiciais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, instituída pelo Decreto Judiciário nº. 552/2021, que passa a ser integrada pelos seguintes membros:
I. Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, Coordenadora da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição, na qualidade de Presidente;
II. Desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud, Coordenador dos Juizados Especiais;
III. Juiz de Direito Sadraque Oliveira Rios Tognin, Juiz Assessor Especial do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios;
IV. Juiz de Direito Marcos Adriano Silva Ledo, Juiz Assessor da Corregedoria Geral da Justiça;
V. Fabrício Nascimento Ferreira, Secretário de Administração, na qualidade de Secretário da Comissão;
VI. Ricardo Neri Franco, Secretário de Tecnologia da Informação e Modernização;
VII. Dilcema Araújo Almeida, Secretária Judiciária;
VIII. Thais Fonseca Felippi Pimentel, Diretora de Primeiro Grau;
IX. Joseli da Silva Passos Alves, Diretora de Finanças;
X. Luiz Filipe Sá de Freitas, Chefe de Gabinete da Corregedoria das Comarcas do Interior;
XI. Juiz de Direito Eldsamir da Silva Mascarenhas, representante da Associação dos Magistrados da Bahia – AMAB; e
XII. Rafael de Medeiros Chaves Mattos, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia.
XIII – Juiz de Direito Benício Mascarenhas Neto; (Incluído pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 514, DE 25 DE JUNHO DE 2024.)
XIV - Juíza de Direito Regina Maria Couto de Cerqueira. (Incluído pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 514, DE 25 DE JUNHO DE 2024.)
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições do Decreto Judiciário nº 104, de 27 de fevereiro de 2023.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de fevereiro de 2024.
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Presidente
*Republicação Corretiva
Revogado pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 630, DE 08 DE AGOSTO DE 2024.
Conferir DECRETO JUDICIÁRIO Nº 514, DE 25 DE JUNHO DE 2024.
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