Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 26 de fevereiro de 2024.
Altera a composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados – CGPD,
no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, instituído pela
Resolução TJBA n. 10, de 09 de dezembro de 2020.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o quanto disposto nos expedientes nº TJ-ADM-2024/08684 e nº TJ-ADM-2024/09702,
DECIDE
Art. 1º. Alterar a composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados – CGPD, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, instituído pela Resolução TJBA n. 10, de 09 de dezembro de 2020, que passa a ser integrado pelos seguintes membros:
I. Desembargador José Soares Ferreira Aras Neto, na qualidade de Presidente;
II. Juíza de Direito Rita de Cássia Ramos de Carvalho, Juíza Assessora Especial da Presidência II - Assuntos Institucionais;
III. Juiz de Direito Marcos Adriano Silva Ledo, Juiz Assessor da Corregedoria Geral de Justiça;
IV. Juiz de Direito Icaro Almeida Matos, Juiz Assessor da Corregedoria das Comarcas do Interior;
V. Ricardo Neri Franco, Secretário de Tecnologia da Informação e Modernização - SETIM;
VI. Fabrício Nascimento Ferreira, Secretário de Administração – SEAD;
VII. Dilcema Araújo Almeida, Secretária Judiciária – SEJUD;
VIII. Viviane da Anunciação Souza Oliveira, Secretária de Gestão de Pessoas – SEGESP;
IX. Pedro Lúcio Silva Vivas, Secretário de Planejamento e Orçamento – SEPLAN;
X. Danilo Menezes de Santana, servidor encarregado pelo tratamento dos dados pessoais do PJBA, na qualidade de Secretário.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições do Decreto Judiciário nº 26, de 17 de janeiro de 2023.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de fevereiro de 2024.
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Presidente
Revogado pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 626, DE 08 DE AGOSTO DE 2024.
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