Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 26 de fevereiro de 2024.
Altera os incisos II e III do art. 3º do Decreto Judiciário nº 176, de 21 de março de 2023.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
DECIDE
Art. 1º Altera os incisos II e III do art. 3º do Decreto Judiciário nº 176, de 21 de março de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º........................................................
II - Juíza de Direito Ádida Alves dos Santos, Titular da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Salvador, integrante da CIJ;
III - Juiz de Direito Joel Firmino do Nascimento Júnior, Titular da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Santa Luz, integrante da CIJ”.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de fevereiro de 2024.
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Presidente
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