Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 28 de fevereiro de 2024.
Altera a composição do Grupo de Trabalho para enfrentamento da situação
no sistema prisional no Estado da Bahia, instituído pelo Decreto Judiciário
n. 253, de 16 de março de 2022.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o quanto disposto nos Decretos Judiciários nº 253, de 16 de março de 2022 e nº 153, de 07 de fevereiro de 2024;
CONSIDERANDO o quanto disposto no expediente nº TJ-ADM-2024/08684,
DECIDE
Art. 1º Altera a composição do Grupo de Trabalho para enfrentamento da situação no sistema prisional no Estado da Bahia, que passa a ser integrado pelos seguintes membros, sem prejuízo de suas funções:
I. Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Estado da Bahia, na qualidade de Coordenador do Grupo de Trabalho;
II. Juíza de Direito Rita de Cássia Ramos de Carvalho, Juíza Assessora Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais; e
III. Juiz de Direito Antônio Alberto Faiçal Júnior, Coordenador do GMF/BA;
IV. Juiz de Direito Moacyr Pitta Lima Filho, Colaborador do GMF/BA
V. Juíza de Direito Rosemunda Souza Barreto Valente, Colaboradora do GMF/BA;
VI. Juiz de Direito Arnaldo José Lemos de Souza, Colaborador do GMF/BA;
VII. Juíza de Direito Marcela Moura França Pamponet, Colaboradora do GMF/BA; e
VIII. Juíza de Direito Maria Helena Lordelo de Sales Ribeiro, Juíza Assessora da Corregedoria Geral da Justiça.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os incisos I a VII do art. 1º do Decreto Judiciário nº 253, de 16 de março de 2022.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de fevereiro de 2024.
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Presidente
*Republicação Corretiva
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