DECRETO JUDICIÁRIO Nº 223, DE 6 DE MARÇO DE 2024.

Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 7 de março de 2024.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o quanto disposto no TJ-ADM-2024/09712,

DECIDE

Art. 1º Altera a composição do Comitê Gestor do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG-BA, regulamentado pelo Decreto Judiciário nº 433/2020, que passa a ser integrado pelos seguintes membros:

I. Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na qualidade de Presidente;

II. Desembargador Roberto Maynard Frank, Corregedor Geral da Justiça;

III. Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, Corregedora das Comarcas do Interior;

IV. Desembargador Baltazar Miranda Saraiva, Presidente da Comissão Permanente de Segurança;

V. Juiz de Direito Eldsamir da Silva Mascarenhas, representante da Associação dos Magistrados da Bahia - AMAB; e

V - Juiz de Direito Paulo Ney de Araújo, representante da Associação dos Magistrados da Bahia - AMAB; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 797, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024.)

VI. Tenente Coronel PM Fábio Rodrigo de Melo Oliveira, Chefe do Gabinete de Segurança Institucional.

Parágrafo único. Designar a servidora Viviane Souza Chaves, cadastro nº 904.417-5, indicada pela Chefia de Gabinete da Presidência, para secretariar os trabalhos do Comitê Gestor, sem prejuízo de suas funções. (Incluído pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 517, DE 26 DE JUNHO DE 2024.)

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições do Decreto Judiciário nº 95, de 23 de fevereiro de 2023.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 6 de março de 2024.

Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE

Presidente

Conferir DECRETO JUDICIÁRIO Nº 797, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024.

Conferir DECRETO JUDICIÁRIO Nº 517, DE 26 DE JUNHO DE 2024.