Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 02 de abril de 2024.
Altera a composição do Grupo de Trabalho para realização de estudos visando o
planejamento e levantamento de requisitos do Sistema de Cadastro de Advogados
Dativos, instituído pelo Decreto Judiciário nº 82, de 09 de fevereiro de 2023.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o quanto disposto nos expedientes nº TJ-ADM-2024/09702 e nº TJ-ADM-2024/08684,
DECIDE
Art. 1º Altera a composição do Grupo de Trabalho para realização de estudos visando o planejamento e levantamento de requisitos do Sistema de Cadastro de Advogados Dativos, instituído pelo Decreto Judiciário nº 82/2023, que passa a ser integrado pelos seguintes membros:
I. Gustavo Teles Veras Nunes, Juiz Assessor Especial da Presidência I - Magistrados, na qualidade de Presidente;
II. Juíza de Direito Maria Helena Lordelo de Salles Ribeiro, Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça;
III. Juíza de Direito Angela Bacellar Batista, Juíza Auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior;
IV. Juíza de Direito Janine Soares de Matos Ferraz;
V. Juiz de Direito Cidval Santos Sousa Filho;
VI. Franco Bahia Karaoglan Mendes Borges Lima, Secretário-Geral da Presidência;
VII. Ricardo Neri Franco, Secretário de Tecnologia da Informação e Modernização;
VIII. Manoel Joaquim Soares Lima Filho, Diretor de Modernização;
IX. Ângelo Edmundo Paraíso Martins Junior, servidor representante da Diretoria de Primeiro Grau, responsável por secretariar os trabalhos;
X. Ubirajara Ávila, Secretário-Geral Adjunto, representante da OAB/BA;
XI. Miguel Messias, representante da OAB/BA;
XII. Eduardo Santos Sales, Procurador do Estado da Bahia, representante da PGE/BA; e
XIII. Hanna Carolina Maia Tavares Lomanto Andrade, Procuradora do Estado da Bahia, representante da PGE/BA.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições do Decreto Judiciário nº 15, de 09 de janeiro de 2024.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de março de 2024.
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Presidente
*Republicação Corretiva
Revogado pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 634, DE 08 DE AGOSTO DE 2024.
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