Sistema de Publica��o de Conte�do do Tribunal de Justi�a do Estado da Bahia

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DECRETO JUDICI�RIO N� 576, DE 22 DE JULHO DE 2024.

Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 23 de julho de 2024.

Altera o Anexo Único do Decreto Judiciário nº 282, de 29 de março de 2022.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,

DECIDE

Art. 1º Altera o Anexo Único do Decreto Judiciário nº 282, de 29 de março de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO ÚNICO”

Juiz Colaborador

Regiões

Cristiano Queiroz Vasconcelos

REGIÃO 6 – JUAZEIRO, CAMPO FORMOSO, PINDOBAÇU, SENHOR DO BONFIM, CASA NOVA, CURAÇÁ, JAGUARARI, PILÃO ARCADO, REMANSO, SENTO SÉ, SOBRADINHO

REGIÃO 7 – PAULO AFONSO, JEREMOABO, CÍCERO DANTAS, ANTAS, PARIPIRANGA, RIBEIRA DO POMBAL, ARACI, TUCANO, EUCLIDES DA CUNHA, UAUÁ, CHORROCHÓ

REGIÃO 8 – JACOBINA, CAPELA DO ALTO ALEGRE, MAIRI, RETIROLÂNDIA, RIACHÃO DO JACUÍPE, CAPIM GROSSO, SAÚDE, MIGUEL CALMON, PIRITIBA, MUNDO NOVO

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de julho de 2024.

DESA. CYNTHIA MARIA PINA RESENDE

Presidente