Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 05 de setembro de 2024.
Designa membros do Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos acerca das diretrizes estabelecidas na Resolução CNJ n. 557/2024, instituído pelo Decreto Judiciário n. 623/2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e à vista do que consta no processo administrativo n. TJ-CNJ-2024/29161,
DECIDE
Art. 1º. Designar os membros do Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos e proposição de regulamentação acerca das diretrizes estabelecidas na Resolução CNJ n. 557/2024, instituído pelo Decreto Judiciário n. 623, de 07 de agosto de 2024:
I – Juiz Auxiliar da Presidência Gustavo Teles Veras Nunes, na qualidade de Coordenador;
II – Juíza Auxiliar da Presidência Rita de Cássia Ramos de Carvalho;
III – Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Eduardo Carlos de Carvalho;
IV – Juiz Auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior Moacir Reis Fernandes Filho;
V – Juíza de Direito Carla Rodrigues de Araújo, indicada pela Associação dos Magistrados da Bahia;
VI – Juiz de Direito George James Costa Vieira, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador;
VII – Juiz de Direito Matheus Martins Moitinho, titular da Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Riachão do Jacuípe;
VIII – Juiz de Direito Igor Spock Silveira Santos, titular da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Teofilândia; e
IX – Servidor Cleidenilson de Araújo Sousa, matrícula n. 970.781-6, indicado pela Assessoria Especial da Presidência I – magistrados, responsável por secretariar os trabalhos.
X. Juíza de Direito Liz Rezende de Andrade. (Incluído pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 424 DE 27 DE MAIO DE 2025.)
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 4 de setembro de 2024.
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Presidente
Conferir DECRETO JUDICIÁRIO Nº 424 DE 27 DE MAIO DE 2025.
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