Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 02 de dezembro de 2024.
Altera o Decreto Judiciário n. 758, de 19 de setembro de 2024.
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do expediente n. TJ-OFI-2024/10415,
DECIDE
Art. 1º Introduz o inciso XXVII ao art. 1º do Decreto Judiciário n. 758, de 19 de setembro de 2024, com a seguinte redação:
“XXVII - Pedro Lúcio Silva Vivas, representante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos - NUPEMEC.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em de novembro de 2024.
Desembargador JOÃO BÔSCO DE OLIVEIRA SEIXAS
Presidente em exercício
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