Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 01 de abril de 2025.
Altera a composição da Comissão Regional de Soluções Fundiárias (CRSF) no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, instituída pelo Decreto Judiciário nº 367, de 06 de maio de 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do quanto disposto no expediente n. TJ-ADM-2025/20597,
CONSIDERANDO a Resolução TJBA n. 29, de 11 de dezembro de 2024, que instituiu o Regimento Interno da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia;
CONSIDERANDO que foi acrescido o inciso VII ao art. 111 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia, com a seguinte redação “VII - Comissão Regional de Soluções Fundiárias.", nos termos do Resolução TJBA n. 29/2024;
DECIDE
Art. 1ºAltera, ad referendum do Tribunal Pleno, a composição da Comissão Regional de Soluções Fundiárias (CRSF) do Tribunal de Justiça, instituída pelo Decreto Judiciário nº 367/2024, com modificação dos incisos VI e VII da alínea b) do art. 1º do Decreto Judiciário n. 160, de 24 de fevereiro de 2025, que passam a vigem com a seguinte redação:
Art. 1.........................
[…]
b) Suplentes
[…]
VI - Juiz de Direito Rodolfo Nascimento Barros;
VII – Juíza de Direito Catucha Moreira Gidi.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de março de 2025.
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Presidente
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