Sistema de Publica��o de Conte�do do Tribunal de Justi�a do Estado da Bahia

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DECRETO JUDICI�RIO N� 09 DE 07 DE JANEIRO DE 2026.

Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 08 de janeiro de 2026.

Disponibiliza a relação dos feriados municipais nas Comarcas do Estado da Bahia.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-CNJ-2019/38232,

CONSIDERANDO a Recomendação nº 44, de 10 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a edição, atualização e divulgação do calendário dos feriados locais no âmbito da jurisdição dos Tribunais;

CONSIDERANDO o que preceitua o art. 1.003, § 6°, do Código de Processo Civil;

DECIDE

Art. 1º. Disponibilizar a relação dos feriados municipais das Comarcas do Estado da Bahia, instituídos por lei municipal, em observância ao disposto na Lei Federal nº 9.093/95, datas em que o expediente forense e a fluência dos prazos processuais estarão suspensos, conforme descrito no ANEXO.

Art. 2º. Os prazos que vencerem nas datas especificadas no ANEXO ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

Art. 3º. Os feriados fixados em data móvel, mediante lei municipal, deverão ser comunicados pelo(a) Juiz(a) Diretor(a) do Foro, para fins de apreciação e publicação.

Art. 4º. Quando se tratar de Decreto municipal instituidor de feriados, por não vinculação ao Poder Judiciário, o(a) Juiz(a) Diretor(a) oficiará à Presidência, indicando os motivos que justifiquem a interrupção das atividades judiciárias, para deliberação sobre a possibilidade de suspensão do expediente e prazos processuais, mediante compensação.

Art. 5º. No caso de ponto facultativo, o(a) Juiz(a) Diretor(a) do Foro também deverá indicar os motivos que justifiquem a suspensão, observando o disposto no art. 291, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia.

Art. 6º. Determino que seja disponibilizada, no site deste Tribunal, no link “FERIADOS LOCAIS”, a relação de feriados constantes no ANEXO.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de janeiro de 2026.

Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE

Presidente

Conferir DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1430 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.

Conferir DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1368 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

Conferir DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1205 DE 25 DE AGOSTO DE 2026.

Conferir DECRETO JUDICIÁRIO Nº 959 DE 26 DE JUNHO DE 2026.

Conferir DECRETO JUDICIÁRIO Nº 575 DE 05 DE MAIO DE 2026.

Conferir DECRETO JUDICIÁRIO Nº 375 DE 13 DE ABRIL DE 2026.

Conferir DECRETO JUDICIÁRIO Nº 209 DE 09 DE MARÇO DE 2026.

Conferir DECRETO JUDICIÁRIO Nº 144 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.

Conferir DECRETO JUDICIÁRIO Nº 59 DE 22 DE JANEIRO DE 2026.

Conferir DECRETO JUDICIÁRIO Nº 48 DE 15 DE JANEIRO DE 2026.

ANEXO

Nº	COMARCA	DATAS DE SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE E PRAZOS PROCESSUAIS // FERIADOS MUNICIPAIS
1	ALAGOINHAS	13 de junho // 24 de junho // 02 de julho // 20 de novembro.
2	AMARGOSA	26 de abril // 19 de junho
3	~~AMÉLIA RODRIGUES~~	~~26 de maio // 31 de maio // 20 de outubro.~~
3	AMÉLIA RODRIGUES	31 de maio // 20 de outubro. (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1368 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.)
4	ANAGÉ	05 de abril // 24 de junho.
5	ANDARAÍ	28 de abril//15 de agosto
6	ANTAS	13 de agosto
7	ARACI	08 de março // 07 de abril // 24 de junho // 28 de outubro // 08 de dezembro
8	BAIANOPOLIS	21 de junho // 30 de julho // 10 de setembro // 30 de setembro.
9	BARRA	16 de junho // 10 de julho// 04 de outubro.
10	BARRA DA ESTIVA	15 de julho // 06 de agosto.
11	BARRA DO CHOÇA	22 de junho // 20 de novembro.
12	BARRA DO MENDES	23 de junho // 24 de junho // 14 de agosto // 08 de dezembro.
13	BARREIRAS	26 de maio // 24 de junho // 02 de agosto.
14	BELMONTE	20 de janeiro // 23 de maio // 16 de julho // 19 de julho.
15	BELO CAMPO	20 de janeiro // 22 de fevereiro // 24 de junho.
16	BOM JESUS DA LAPA	06 de agosto // 31 de agosto // 15 de setembro.
17	BRUMADO	20 de janeiro // 11 de junho // 24 de junho // 06 de agosto.
18	BUERAREMA	26 de julho // 17 de setembro // 30 de outubro.
19	CACHOEIRA	13 de março// 25 de junho //15 de agosto // 07 de outubro // 08 de dezembro
20	CACULÉ	24 de junho // 14 de agosto // 08 de setembro // 06 de novembro // 20 de novembro
21	CAETITÉ	05 de abril // 12 de julho// 26 de julho // 20 de novembro
22	CAMACAN	20 de janeiro // 31 de agosto.
23	CAMAÇARI	07 de janeiro // 28 de setembro.
24	~~CAMAMU~~	~~27 de junho // 15 de agosto // 26 de outubro // 31 de dezembro.~~
24	CAMAMU	27 de junho // 15 de agosto // 17 de setembro // 26 de outubro // 31 de dezembro. (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1430 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.)
25	CANARANA	16 de julho // 15 de agosto // 23 de setembro.
26	CANAVIEIRAS	20 de janeiro // 25 de maio // 14 de julho.
27	CANDEIAS	24 de junho// 02 de fevereiro // 14 de agosto.
28	CÂNDIDO SALES	05 de junho // 05 de julho // 27 de novembro.
29	CANSANÇÃO	26 de julho // 23 de setembro.
30	CAPELA DO ALTO ALEGRE	19 de março // 17 de abril // 13 de junho // 23 de setembro.
31	CAPIM GROSSO	09 de maio // 25 de junho // 25 de julho // 08 de dezembro.
32	CARAVELAS	23 de abril // 13 de junho // 30 de novembro
33	CARINHANHA	08 de março // 24 de junho // 17 de agosto // 20 de novembro
34	CASA NOVA	20 de junho
35	CASTRO ALVES	14 de março // 26 de junho // 30 de outubro // 08 de dezembro
36	CATU	24 de junho // 26 de junho // 26 de julho.
37	CENTRAL	06 de maio // 12 de agosto // 01 de outubro.
38	CHORROCHO	12 de setembro.
39	CÍCERO DANTAS	09 de junho // 15 de agosto // 15 de setembro
40	CIPÓ	12 de junho // 08 de julho // 08 de setembro // 04 de dezembro.
41	COARACI	11 de fevereiro // 12 de dezembro.
42	COCOS	27 de maio // 28 de outubro
43	CONCEIÇÃO DO ALMEIDA	18 de julho // 20 de novembro.
44	CONCEIÇÃO DO COITÉ	24 de junho // 07 de julho // 16 de agosto // 23 de setembro // 08 de dezembro
45	CONCEIÇÃO DO JACUÍPE	24 de junho// 20 de outubro // 08 de dezembro
46	CONDE	10 de agosto // 08 de setembro.
47	CONDEÚBA	14 de maio // 13 de junho // 06 de agosto.
48	CORAÇÃO DE MARIA	01 de junho // 29 de junho // 22 de agosto.
49	CORIBE	23 de junho // 24 de junho // 25 de junho // 14 de agosto //27 de setembro
50	CORRENTINA	30 de março // 15 de agosto // 1º de setembro
51	COTEGIPE	03 de maio // 30 de junho // 30 de setembro // 20 de novembro.
52	CRUZ DAS ALMAS	29 de julho // 15 de setembro // 20 de novembro.
53	CURAÇA	24 de junho// 06 de julho// 01 de novembro // 31 de dezembro.
54	DIAS DAVILA	25 de fevereiro // 24 de junho // 15 de agosto // 20 de novembro.
55	ENCRUZILHADA	31 de maio // 04 de dezembro // 12 de dezembro.
56	ENTRE RIOS	03 de abril //15 de agosto.
57	EUCLIDES DA CUNHA	24 de junho // 19 de setembro // 08 de dezembro.
58	EUNÁPOLIS	12 de maio // 24 de maio.
59	FEIRA DE SANTANA	24 de junho // 26 de julho.
60	FORMOSA DO RIO PRETO	22 de dezembro.
61	GANDU	19 de março // 24 de junho // 28 de julho // 16 de agosto.
62	GENTIO DO OURO	24 de junho // 09 de julho // 14 de agosto // 25 de outubro.
63	GOVERNADOR MANGABEIRA	14 de março // 27 de agosto // 20 de novembro // 08 de dezembro.
64	GUANAMBI	13 de junho // 14 de agosto.
65	GUARATINGA	31 de agosto // 08 de dezembro. (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1205 DE 25 DE AGOSTO DE 2026.)
66	IAÇU	14 de agosto // 25 de setembro // 13 de dezembro.
67	IBICARAI	02 de fevereiro // 22 de outubro.
68	IBIRATAIA	19 de março // 13 de junho // 24 de junho // 10 de novembro.
69	IBOTIRAMA	14 de agosto.
70	IGAPORÃ	1º de setembro // 08 de setembro //31 de agosto.
71	IGUAÍ	24 de junho // 28 de outubro // 12 de dezembro.
72	ILHÉUS	23 de abril// 24 de junho// 28 de junho// 15 de agosto.
73	INHAMBUPE	08 de março // 06 de agosto // 20 de novembro // 08 de dezembro.
74	IPIAÚ	16 de agosto // 02 de novembro // 02 de dezembro.
75	IPIRÁ	20 de abril // 24 de junho // 26 de julho.
76	IRAQUARA	05 de julho // 08 de setembro.
77	IRARÁ	02 de fevereiro // 27 de maio // 23 de setembro // 08 de dezembro.
78	IRECÊ	02 de agosto
79	ITABELA	14 de junho // 24 de junho.
80	ITABERABA	26 de março.
81	ITABUNA	24 de junho // 19 de março // 28 de julho // 30 de outubro.
82	ITAGIBÁ	06 de julho // 14 de agosto.
83	ITAJUÍPE	30 de outubro // 12 de dezembro
84	ITAMARAJU	26 de setembro // 05 de outubro.
85	ITAMBÉ	20 de janeiro // 12 de agosto // 2 de novembro
86	ITANHÉM	24 de junho // 14 de agosto // 15 de agosto
87	ITAPARICA	31 de julho // 14 de setembro // 20 de novembro.
88	ITAPETINGA	19 de março // 12 de dezembro.
89	ITAPICURU	28 de abril//24 de junho
90	ITARANTIM	20 de maio // 13 de junho // 15 de junho // 24 de junho.
91	ITUAÇU	24 de junho // 15 de agosto // 26 de agosto // 03 de setembro.
92	ITUBERÁ	24 de junho// 14 de agosto // 30 de novembro // 08 de dezembro.
93	JACARACI	7 de junho // 8 de setembro
94	JACOBINA	13 de junho // 24 de junho // 08 de dezembro.
95	JAGUAQUARA	18 de maio // 24 de maio
96	JAGUARARI	24 de junho // 06 de agosto.
97	JEQUIÉ	13 de junho // 20 de agosto // 25 de outubro.
98	JEREMOABO	06 de julho.
99	JITAUNA	23 de setembro // 22 de dezembro
100	JOÃO DOURADO	19 de março // 09 de maio // 31 de outubro.
101	JUAZEIRO	15 de julho // 08 de setembro
102	LAJE	20 de maio
103	LAPÃO	09 de maio.
104	LAURO DE FREITAS	15 de janeiro // 24 de junho //31 de julho
105	LENÇOIS	02 de fevereiro // 24 de junho // 08 de dezembro // 18 de dezembro.
106	LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA	28 de janeiro // 06 de agosto // 15 de agosto // 06 de outubro
107	LUÍS EDUARDO MAGALHÃES	30 de março // 24 de junho// 02 de agosto.
108	MACARANI	03 de abril // 29 de junho // 18 de agosto
109	MACAÚBAS	24 de junho // 25 de junho // 06 de julho // 08 de dezembro.
110	MAIRI	05 de agosto //15 de setembro //31 de outubro//20 de novembro.
111	MARACÁS	19 de abril // 31 de outubro// 27 de novembro.
112	MARAGOJIPE	08 de maio // 20 de novembro.
113	MATA DE SÃO JOÃO	15 de abril // 24 de junho
114	MEDEIROS NETO	14 de agosto // 08 de dezembro.
115	MIGUEL CALMON	24 de junho // 06 de agosto // 31 de outubro // 08 de dezembro.
116	MONTE SANTO	14 de setembro // 01 de outubro // 31 de outubro // 01 de novembro.
117	MORRO DO CHAPÉU	08 de agosto // 08 de setembro // 23 de outubro.
118	MUCURI	19 de março // 29 de junho // 10 de outubro // 30 de novembro
119	MUNDO NOVO	01 de março // 23 de setembro // 10 de outubro // 08 de dezembro.
120	MURITIBA	29 de junho // 08 de agosto.
121	MUTUÍPE	13 de junho // 16 de agosto // 31 de outubro.
122	NAZARÉ	02 de fevereiro // 24 de junho // 16 de agosto // 10 de novembro.
123	NOVA SOURE	03 de maio // 01 de junho // 24 de junho // 08 de dezembro.
124	NOVA VIÇOSA	23 de outubro // 30 de novembro. (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 959 DE 26 DE JUNHO DE 2026.)
125	OLINDINA	14 de agosto // 08 de dezembro.
126	OLIVEIRA DOS BREJINHOS	03 de maio // 08 de setembro // 10 de setembro.
127	PALMAS DE MONTE ALTO	19 de maio // 08 de setembro.
128	PARAMIRIM	02 de fevereiro // 13 de junho // 15 de setembro // 16 de setembro.
129	PARIPIRANGA	29 de junho// 30 de novembro // 08 de dezembro.
130	PAULO AFONSO	24 de junho // 28 de julho // 04 de outubro.
131	PIATÃ	11 de julho //07 de outubro //31 de outubro //20 de novembro.
132	PILÃO ARCADO	13 de junho // 30 de dezembro.
133	PINDOBAÇU	20 de outubro
134	PIRITIBA	24 de junho // 06 de agosto // 27 de setembro // 31 de outubro. (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 375 DE 13 DE ABRIL DE 2026.)
135	PLANALTO	05 de abril // 22 de maio // 24 de junho // 20 de novembro.
136	POÇÕES	26 de junho // 20 de novembro
137	POJUCA	25 de janeiro // 29 de julho
138	PORTO SEGURO	22 de abril // 30 de junho // 15 de agosto // 08 de setembro.
139	PRADO	2 de fevereiro // 2 de agosto
140	QUEIMADAS	13 de junho// 20 de junho // 23 de setembro.
141	RETIROLÂNDIA	08 de março // 13 de junho // 27 de julho // 23 de setembro.
142	RIACHÃO DAS NEVES	19 de julho // 26 de julho // 20 de setembro.
143	RIACHÃO DO JACUÍPE	24 de junho // 16 de agosto // 08 de dezembro.
144	RIACHO DE SANTANA	31 de maio // 13 de agosto.
145	RIBEIRA DO POMBAL	24 de junho // 19 de setembro// 15 de outubro
146	RIO REAL	06 de janeiro // 01 de julho // 08 de setembro.
147	RUY BARBOSA	13 de junho // 28 de agosto // 31 de outubro.
148	SALVADOR	24 de junho // 08 de dezembro
149	SANTA BÁRBARA	30 de agosto// 23 de setembro//04 de dezembro//14 de dezembro.
150	SANTA CRUZ CABRÁLIA	19 de abril// 26 de abril // 29 de junho // 23 de julho // 08 de dezembro.
151	SANTA INÊS	21 de janeiro // 30 de setembro // 26 de outubro.
152	SANTA MARIA DA VITÓRIA	26 de junho // 08 de setembro // 20 de outubro.
153	SANTA RITA DE CÁSSIA	26 de março // 22 de maio // 02 de agosto // 01 de novembro.
154	SANTA TEREZINHA	01 de outubro // 19 de outubro // 08 de dezembro.
155	SANTALUZ	18 de julho // 23 de setembro // 13 de dezembro.
156	SANTANA	26 de julho // 16 de dezembro.
157	SANTO AMARO	15 de janeiro e 2 de fevereiro
158	SANTO ANTONIO DE JESUS	29 de maio // 13 de junho // 24 de junho.
159	SANTO ESTEVÃO	21 de setembro // 26 de dezembro.
160	SÃO DESIDÉRIO	22 de fevereiro // 02 de agosto // 20 de setembro.
161	SÃO FELIPE	03 de maio // 29 de maio // 20 de novembro.
162	SÃO FÉLIX	18 de maio // 25 de junho // 02 de julho // 25 de outubro // 02 de novembro // 20 de novembro
163	SÃO FRANCISCO DO CONDE	28 de janeiro // 29 de junho // 04 de outubro.
164	SÃO GONÇALO DOS CAMPOS	10 de janeiro // 28 de julho // 30 de setembro
165	SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ	20 de janeiro // 24 de junho // 16 de agosto // 12 de outubro.
166	SAÚDE	01 de junho // 24 de junho // 08 de setembro // 25 de dezembro.
167	SEABRA	20 de janeiro // 14 de maio // 24 de junho // 08 de dezembro
168	SENHOR DO BONFIM	17 de janeiro // 28 de maio // 24 de junho.
169	SENTO SÉ	19 de março // 24 de junho // 06 de julho // 16 de outubro
170	SERRA DOURADA	10 de janeiro // 12 de abril // 03 de maio // 10 de setembro.
171	SERRINHA	13 de junho // 24 de junho // 26 de julho // 23 de setembro
172	SIMÕES FILHO	29 de setembro // 12 de outubro // 02 de novembro // 07 de novembro // 08 de dezembro.
173	SOBRADINHO	24 de fevereiro // 26 de julho.
174	TANHAÇÚ	25 de junho // 30 de julho // 22 de setembro.
175	TANQUE NOVO	25 de fevereiro // 1º de junho // 24 de junho.
176	TAPEROÁ	03 de fevereiro // 04 de fevereiro // 15 de agosto // 13 de dezembro.
177	TEIXEIRA DE FREITAS	09 de maio // 29 de junho.
178	TEOFILÂNDIA	23 de abril// 13 de junho// 29 de junho
179	TERRA NOVA	24 de junho // 16 de agosto // 20 de outubro// 20 de novembro
180	TREMEDAL	15 de outubro // 05 de novembro.
181	TUCANO	21 de março // 13 de junho // 26 de julho // 23 de setembro.
182	UAUÁ	09 de julho.
183	UBAÍRA	23 de janeiro // 24 de junho // 30 de junho (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 575 DE 05 DE MAIO DE 2026.)
184	UBAITABA	13 de junho // 24 de junho // 27 de julho.
185	UBATÃ	26 de setembro // 20 de outubro //08 de dezembro.
186	URANDI	13 de junho // 24 de junho.
187	URUÇUCA	24 de junho // 29 de junho // 08 de dezembro // 12 de dezembro.
188	UTINGA	27 de abril // 25 de junho.
189	VALENÇA	24 de junho // 08 de novembro // 10 de novembro.
190	VALENTE	08 de março // 24 de junho // 12 de agosto // 23 de setembro (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 48 DE 15 DE JANEIRO DE 2026.)
191	VITÓRIA DA CONQUISTA	15 de agosto // 09 de novembro.
192	WENCESLAU GUIMARÃES	19 de julho.
193	ITACARÉ	26 de janeiro // 29 de setembro (Incluído pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 59 DE 22 DE JANEIRO DE 2026.)
194	SAPEAÇU	27 de abril. (Incluído pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 144 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.)