Tribunal de Justiça da Bahia
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EMENDA REGIMENTAL Nº 04, DE 22 DE MAIO DE 2024 Altera a redação do art. 118 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para modificar a composição da Comissão Especial de Informática.
RESOLUÇÃO Nº 06, DE 22 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a criação e implementação do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança Voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica Praticada Contra Magistradas e Servidoras, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e dá outras providências.
EMENDA REGIMENTAL Nº 03, DE 08 DE MAIO DE 2024 Altera alíneas g e k, inciso XXII, art. 83; alíneas b e f, inciso I, art. 90-B; §10º, art. 158; acresce inciso XXVII, art. 83; §3°-A, art. 83; alíneas n e o, inciso I, art. 90-B; parágrafo único, art. 432-A; e revoga inciso II e §2º, art. 90-B, do RITJBA, todos do Regimento Interno do tribunal de Justiça do Estado da Bahia; e cria os §§ 1º e 2º e renumera o parágrafo único, art. 5°, da Emenda Regimental n. 03, de 30 de agosto de 2023, que cria o Órgão Especial e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 05, DE 08 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a instalação da 2ª Vara dos feitos relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Ipirá, com competência cumulativa para processar e julgar os feitos relativos à Fazenda Pública, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 05, DE 08 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a instalação da 2ª Vara dos feitos relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Ipirá, com competência cumulativa para processar e julgar os feitos relativos à Fazenda Pública, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 04, DE 08 DE MAIO DE 2024 Altera o art. 3º, caput, e o § 3º; revoga o § 3º do art. 4º, todos da Resolução nº 47, de 13 de junho de 2012.
RESOLUÇÃO Nº 03, DE 08 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a alteração do art. 2°, a inclusão do art. 2º-A, e a revogação do art. 8°, todos da Resolução n.º 20, de 16 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 02, DE 08 DE MAIO DE 2024 Altera o caput, art. 5° e art. 8º-A, ambos da Resolução nº 20, de 16 de dezembro de 2016, que regulamenta o pagamento de verba indenizatória aos Magistrados nas hipóteses que especifica
EMENDA REGIMENTAL Nº 02, DE 17 DE ABRIL DE 2024 Acresce o § 5º ao art. 183, bem assim o inciso I-A ao art. 184, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia.
EMENDA REGIMENTAL Nº 01, DE 17 DE ABRIL DE 2024 Inclui o § 3º ao art. 105, o inciso VI ao art. 111 e o art. 114-C ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para atribuir caráter permanente às Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e da Discriminação, e dispõe sobre suas atribuições.
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