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| RESOLUÇÃO N. 24, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 |
Altera os artigos 30, 32, 33, 35, 38, 40, 42 e 44, e revoga o artigo 41, todos na Resolução n. 02, de 10 de fevereiro de 2021, que institui o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado da Bahia e da Turma de Uniformização da Jurisprudência. |
| RESOLUÇÃO N. 23, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 |
Institui as diretrizes e os procedimentos para a realização de audiências concentradas para reavaliar as medidas socioeducativas de internação e semiliberdade no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. |
| EMENDA REGIMENTAL N. 03, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 |
Insere o § 19-A ao art. 90-A do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. |
| EMENDA REGIMENTAL N. 02, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 |
Insere os incisos III e IV ao art. 90-B; incisos VII e VIII ao art. 92-A; parágrafo único ao art. 95; inciso XVII ao art. 113; §§ 3º e 4º ao art. 216; arts. 217-A, 217-В е 217-C; e altera a redação dos §§ 2º e ss. do art. 217, todos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para dispor sobre a edição, alteração e cancelamento de súmulas pelos Órgãos Judicantes do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e dá outras providências. |
| RESOLUÇÃO N. 22, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 |
Altera dispositivos da Resolução n. 14, de 31 de agosto de 2016, que institui o Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGSI). |
| RESOLUÇÃO N. 21, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 |
Dispõe sobre a instalação da 1ª Vara Regional de Meio Ambiente, Conflitos Fundiários e Proteção de Direitos dos Povos Originários e das Comunidades Quilombolas das Comarca de Salvador e 2ª Vara Regional de Meio Ambiente, Conflitos Fundiários e Proteção de Direitos dos Povos Originários e das Comunidades Quilombolas das Comarca de Porto Seguro e dá outras providências. |
| RESOLUÇÃO N. 20, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 |
Altera a Resolução TJBA n.º 14, de 09 de julho de 2025, e dá outras providências. |
| RESOLUÇÃO N. 19, DE 23 DE JULHO DE 2025 |
Altera o Anexo Único da Resolução n.º 10, de 21 de setembro de 2011, para transferir a Comarca não instalada de Madre de Deus à circunscrição de São Francisco do Conde, situada na região de Camaçari, 4ª Subseção Judiciária (região Metropolitana de Salvador). |
| RESOLUÇÃO N. 18, DE 09 DE JULHO DE 2025 |
Institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e adota outras providências. |
| RESOLUÇÃO N. 17, DE 09 DE JULHO DE 2025 |
Regulamenta, em âmbito local, a permuta de Magistrados(as) vinculados(as) a Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. |
