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Subtitulo |
| EMENDA REGIMENTAL N. 01, DE 15 DE ABRIL DE 2026 |
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para incluir a Comissão para a Promoção de Igualdade e Políticas Afirmativas em Questões de Gênero e Orientação Sexual ? COGEN ? no rol de Comissões Permanentes e estabelecer suas competências. |
| RESOLUÇÃO DE CONSOLIDAÇÃO N. 06, DE 27 DE MARÇO DE 2026 |
Altera o caput, art. 46 e § 3º, art. 80, ambos da Resolução n. 02, de 10 de fevereiro de 2021, que trata do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado da Bahia e da Turma de Uniformização da Jurisprudência e dá outras providências. |
| RESOLUÇÃO DE CONSOLIDAÇÃO N. 05, DE 27 DE MARÇO DE 2026 |
Suprime os §§ 1° e 2°, art. 22, da Resolução n. 02, de 10 de fevereiro de 2021, que trata do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado da Bahia e da Turma de Uniformização da Jurisprudência e dá outras providências. |
| RESOLUÇÃO N. 04, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 |
Altera a Resolução n. 27, de 11 de dezembro de 2024, que trata da instalação da 2a Vara Criminal da Comarca de Jacobina e dá outras providências. |
| RESOLUÇÃO N. 03, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 |
Alterar a Resolução n.º 5, de 27 de março de 2013, para inserir a Comissão Processante de Sanções Administravas (CPSA), no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. |
| RESOLUÇÃO N. 02, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 |
Dispõe sobre a instalação da 3ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Salvador, e dá outras providências. |
| RESOLUÇÃO N. 01, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 |
Autoriza a instalação da 2ª Vara dos feitos relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidentes de Trabalho da Comarca de Porto Seguro e dá outras providências. |
| RESOLUÇÃO N. 30, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 |
Dispõe sobre a instalação da 2ª Vara dos feitos relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Ribeira do Pombal, com competência cumulativa para processar e julgar os feitos relativos à Fazenda Pública, e dá outras providências. |
| RESOLUÇÃO N. 29, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 |
Dispõe sobre a instalação da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Eunápolis, sua conversão em Vara de Família, Sucessões, Órfãos e Interditos da Comarca de Eunápolis e dá outras providências. |
| EMENDA REGIMENTAL (DE CONSOLIDAÇÃO) N. 06, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 |
Suprime os incisos III a XIV, art. 119-B, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. |
