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Subtitulo |
| EMENDA REGIMENTAL N. 06, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 |
Altera a denominação do Capítulo X, Título I, Livro II e dos arts. 4º, 9º, 17, 39, 56, 68, 91, 92-A, 94, 158, 200, 217 e 220, bem como acresce os arts. 96-A e 96-B, todos da Resolução TJBA nº 13, de 4 de setembro de 2008 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia), para adequar a organização e o funcionamento dos órgãos cíveis do Segundo Grau à Lei Estadual nº 15.170, de 12 de junho de 2026, bem como adequar quórum de instalação das sessões dos órgãos criminais. |
| EMENDA REGIMENTAL N. 05, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 |
Inclui a Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ? CPAD/TJBA no rol das Comissões Permanentes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. |
| EMENDA REGIMENTAL N. 04, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 |
Inclui o artigo 104-A no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. |
| RESOLUÇÃO N. 07, DE 20 DE MAIO DE 2026 |
Altera a Resolução nº 15/2022, que dispõe sobre o Regulamento do Fundo de Aparelhamento Judiciário (FAJ). |
| EMENDA REGIMENTAL N. 03, DE 20 DE MAIO DE 2026 |
Acresce § 4º e altera o § 1º do art. 57 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para redefinir o horário das sessões do Tribunal Pleno e do Órgão Especial. |
| EMENDA REGIMENTAL N. 02, DE 20 DE MAIO DE 2026 |
Altera o art. 55-A do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para aperfeiçoar a sistemática das sessões virtuais de julgamento, ampliar sua aplicação aos processos administrativos e disciplinar a realização de sessões virtuais extraordinárias. |
| EMENDA REGIMENTAL N. 01, DE 15 DE ABRIL DE 2026 |
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para incluir a Comissão para a Promoção de Igualdade e Políticas Afirmativas em Questões de Gênero e Orientação Sexual COGEN no rol de Comissões Permanentes e estabelecer suas competências. |
| RESOLUÇÃO DE CONSOLIDAÇÃO N. 06, DE 27 DE MARÇO DE 2026 |
Altera o caput, art. 46 e § 3º, art. 80, ambos da Resolução n. 02, de 10 de fevereiro de 2021, que trata do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado da Bahia e da Turma de Uniformização da Jurisprudência e dá outras providências. |
| RESOLUÇÃO DE CONSOLIDAÇÃO N. 05, DE 27 DE MARÇO DE 2026 |
Suprime os §§ 1° e 2°, art. 22, da Resolução n. 02, de 10 de fevereiro de 2021, que trata do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado da Bahia e da Turma de Uniformização da Jurisprudência e dá outras providências. |
| RESOLUÇÃO N. 04, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 |
Altera a Resolução n. 27, de 11 de dezembro de 2024, que trata da instalação da 2a Vara Criminal da Comarca de Jacobina e dá outras providências. |
