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Subtitulo |
| ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 15 DE 05 DE MAIO DE 2026. |
Dispõe sobre a competência para análise de portarias de designação e substituição de servidores no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição, estabelece diretrizes para a instrução processual e dá outras providências. |
| ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 14 DE 05 DE MAIO DE 2026. |
Institui a Semana de Saneamento de Precedentes e de Ações Coletivas nas unidades judiciárias da Fazenda Pública Administrativa e estabelece diretrizes para sua implementação. |
| ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 13 DE 27 DE ABRIL DE 2026. |
Regulamenta o recolhimento das taxas cartorárias e a dispensa de selagem de atos requeridos por meio do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC/ONR) e altera o Ato Normativo Conjunto nº 15, de 27 de março de 2025. |
| ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 12 DE 09 DE ABRIL DE 2026. |
Institui, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o funcionamento do Sistema de Administração de Precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (SAPRE) e altera o Ato Normativo Conjunto nº 15, de 07 de julho de 2020. |
| ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 11 DE 09 DE ABRIL DE 2026. |
Institui, em caráter piloto, a Semana de Saneamento de Precedentes e de Ações Coletivas e estabelece diretrizes para sua implementação no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia. |
| ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 10 DE 13 DE MARÇO DE 2026. |
Institui as Semanas Estaduais da Conciliação de 2026 no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, e adota providências com o objetivo de incentivar e fomentar a cultura da conciliação e da resolução pacífica de conflitos. |
| ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 09 DE 13 DE MARÇO DE 2026. |
Institui Grupo de Saneamento da Corregedoria Geral para atuar na Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Formosa do Rio Preto/BA. |
| ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 08 DE 13 DE MARÇO DE 2026. |
Institui o Núcleo de Apoio Psicossocial para as Varas de Execuções Penais da Comarca de Salvador. |
| ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 07 DE 06 DE MARÇO DE 2026. |
Recomenda aos Desembargadores Relatores e aos Presidentes de Órgãos Colegiados do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia a identificação de matérias com jurisprudência reiterada e consolidada e o encaminhamento de propostas de edição de enunciados de súmula aos órgãos competentes, nos termos dos arts. 216 e 217 do Regimento Interno, visando à uniformização da jurisprudência, à promoção da segurança jurídica e à racionalização dos julgamentos. |
| ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 06 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026. |
Institui equipe de esforço concentrado para saneamento da Vara Cível da Comarca de Conceição do Coité |
