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Subtitulo |
| ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 23, DE 16 DE JULHO DE 2026. |
Altera o art. 5º do Ato Normativo Conjunto nº 17, de 9 de junho de 2026, para modificar a composição do Núcleo de Apoio ao Gabinete da equipe de esforço concentrado da Corregedoria-Geral da Justiça. |
| ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 22, DE 16 DE JULHO DE 2026. |
Dispõe sobre a extinção do Serviço de Distribuição e Protocolo Judicial da Comarca de Vitória da Conquista. |
| ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 21, DE 06 DE JULHO DE 2026. |
Dispõe sobre o fluxo de registro, comunicação e apuração de óbito de pessoas privadas de liberdade em estabelecimentos de privação de liberdade do Estado da Bahia. |
| ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 20, DE 25 DE JUNHO DE 2026 |
Dispõe sobre a repartição de atribuições e a coordenação técnica das ações de regularização fundiária urbana no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. |
| ATO NORMATIVO CONJUNTO PRES/CGJ Nº 19, DE 16 DE JUNHO DE 2026. |
Altera o Ato Normativo Conjunto PRES/CGJ nº 039, de 19 de outubro de 2021, que institui a Comissão Permanente de Fiscalização de Unidades Prisionais destinadas à custódia de presos provisórios, situadas na Comarca de Salvador, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia. |
| ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 18, DE 11 DE JUNHO DE 2026. |
Dispõe sobre o saneamento de dados de precedentes qualificados, a correção em massa de movimentações processuais, a padronização dos fluxos de sobrestamento e dessobrestamento e a vedação ao uso de fluxos obsoletos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. |
| ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 17, DE 9 DE JUNHO DE 2026. |
Institui equipe de esforço concentrado da Corregedoria-Geral da Justiça para atuação nas Comarcas de Ribeira do Pombal, Nova Viçosa, Buerarema e Itamaraju, cria polo de apoio na Comarca de Salvador e dá outras providências. |
| ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 16 DE 11 DE MAIO DE 2026. |
Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, o fluxo administrativo para recebimento, processamento, qualificação, encaminhamento e monitoramento de notícias de tortura ou de maus-tratos em estabelecimentos de privação de liberdade e apuradas nas audiências de custódia e de instrução e julgamento, e dá outras providências. |
| ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 15 DE 05 DE MAIO DE 2026. |
Dispõe sobre a competência para análise de portarias de designação e substituição de servidores no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição, estabelece diretrizes para a instrução processual e dá outras providências. |
| ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 14 DE 05 DE MAIO DE 2026. |
Institui a Semana de Saneamento de Precedentes e de Ações Coletivas nas unidades judiciárias da Fazenda Pública Administrativa e estabelece diretrizes para sua implementação. |
