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Subtitulo |
| ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 15, DE 12 DE JUNHO DE 2024. |
Estabelece a obrigatoriedade de remessa ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, dos autos de Agravo em Execução, exclusivamente pela plataforma do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU. |
| ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 14, DE 06 DE JUNHO DE 2024. |
Institui mutirão para cumprimento de mandados expedidos na Comarca de Formosa do Rio Preto/BA, em decorrência das atividades de saneamento inaugurado por meio do Ato Normativo Conjunto 08/2024. |
| ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 12, DE 27 DE MAIO DE 2024. |
Altera o Art. 6º do Ato Normativo Conjunto nº 8, de 30 de abril de 2024. |
| ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 12, DE 09 DE MAIO DE 2024 |
Dispõe sobre a extinção do Cartório Distribuidor da Comarca de Alagoinhas. |
| ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 11, DE 07 DE MAIO DE 2024 |
Institui as Semanas Estaduais da Conciliação de 2024 no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, bem como adota providências com vistas a incentivar e fomentar a cultura da conciliação e da resolução pacífica de conflitos. |
| ATO NORMATIVO CONJUNTO N° 10, DE 06 DE MAIO DE 2024. |
Revoga o Ato Normativo Conjunto n. 04, de 09 de fevereiro de 2023. |
| ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 09, DE 03 DE MAIO DE 2024. |
Dispõe sobre a Semana Estadual da Infância e da Adolescência. |
| *ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 08, DE 30 DE ABRIL DE 2024. |
Institui Grupo de Saneamento da Corregedoria das Comarcas do Interior para atuar na Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Formosa do Rio Preto/BA, pertinente à adoção de providências voltadas ao julgamento, à prolação de decisões, à realização de audiências, ao cumprimento de atos cartorários, bem como a despachos, sessões de júri e atos ordinatórios. |
| ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 07, DE 29 DE ABRIL DE 2024. |
Dispõe sobre as Semanas de Sentenças e Baixas Processuais. |
| ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 06, DE 29 DE ABRIL DE 2024. |
Dispõe sobre a Semana Estadual de Saneamento de Dados. |
