|
|
| Título |
Subtitulo |
| ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 29 DE 21 DE OUTUBRO DE 2026. |
Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, a gestão, o recolhimento, o controle, a destinação, a transparência e a prestação de contas dos recursos oriundos de prestações pecuniárias decorrentes de condenação criminal, acordo de não persecução penal, transação penal e suspensão condicional do processo. |
| ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 28 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026. |
Dispõe sobre o fluxo de atualização das Tabelas Processuais Unificadas (TPU) nos sistemas judiciais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. |
| ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 27 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. |
Dispõe sobre a instituição da Comissão Permanente de Vitaliciamento no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia. |
| ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 26 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026. |
Prorroga o prazo de atuação da equipe de esforço concentrado instituída pelo Ato Normativo Conjunto nº 17, de 9 de junho de 2026. |
| ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 25 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026. |
Institui Grupo de Saneamento da Corregedoria-Geral da Justiça para atuar em unidades judiciárias das Comarcas de Formosa do Rio Preto, Barreiras, Ipiaú, Ibotirama e Ibicaraí, voltado à prática de atos judiciais e cartorários, inclusive julgamentos, audiências e sessões do júri, destinados ao saneamento dos respectivos acervos. |
| ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 24 DE 17 DE AGOSTO DE 2026. |
Dispõe sobre a indisponibilidade programada dos sistemas Processo Judicial Eletrônico - PJe de 1º e 2º Graus, em razão da atualização de versão, e estabelece procedimentos para a recepção de feitos urgentes e a suspensão de prazos processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia. |
| ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 23, DE 16 DE JULHO DE 2026. |
Altera o art. 5º do Ato Normativo Conjunto nº 17, de 9 de junho de 2026, para modificar a composição do Núcleo de Apoio ao Gabinete da equipe de esforço concentrado da Corregedoria-Geral da Justiça. |
| ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 22, DE 16 DE JULHO DE 2026. |
Dispõe sobre a extinção do Serviço de Distribuição e Protocolo Judicial da Comarca de Vitória da Conquista. |
| ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 21, DE 06 DE JULHO DE 2026. |
Dispõe sobre o fluxo de registro, comunicação e apuração de óbito de pessoas privadas de liberdade em estabelecimentos de privação de liberdade do Estado da Bahia. |
| ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 20, DE 25 DE JUNHO DE 2026 |
Dispõe sobre a repartição de atribuições e a coordenação técnica das ações de regularização fundiária urbana no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. |
