Tribunal de Justiça da Bahia
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ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 12, DE 09 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a extinção do Cartório Distribuidor da Comarca de Alagoinhas.
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 11, DE 07 DE MAIO DE 2024 Institui as Semanas Estaduais da Conciliação de 2024 no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, bem como adota providências com vistas a incentivar e fomentar a cultura da conciliação e da resolução pacífica de conflitos.
ATO NORMATIVO CONJUNTO N° 10, DE 06 DE MAIO DE 2024. Revoga o Ato Normativo Conjunto n. 04, de 09 de fevereiro de 2023.
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 09, DE 03 DE MAIO DE 2024. Dispõe sobre a Semana Estadual da Infância e da Adolescência.
*ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 08, DE 30 DE ABRIL DE 2024. Institui Grupo de Saneamento da Corregedoria das Comarcas do Interior para atuar na Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Formosa do Rio Preto/BA, pertinente à adoção de providências voltadas ao julgamento, à prolação de decisões, à realização de audiências, ao cumprimento de atos cartorários, bem como a despachos, sessões de júri e atos ordinatórios.
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 07, DE 29 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre as Semanas de Sentenças e Baixas Processuais.
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 06, DE 29 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre a Semana Estadual de Saneamento de Dados.
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05, DE 27 DE MARÇO DE 2024. Dispõe sobre a extinção do Cartório Distribuidor da Comarca de Jacobina.
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 04, DE 13 DE MARÇO DE 2024. Dispõe sobre a extinção do Serviço de Distribuição e Protocolo Judicial da Comarca de Feira de Santana.
*ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 03, DE 6 DE MARÇO DE 2024. Dispõe sobre a integração da 5ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos da comarca de Salvador ao respectivo Sistema de Cartórios Integrados e altera a redação do Art. 2º do Ato Normativo Conjunto n. 09/2018.
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