Tribunal de Justiça da Bahia
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DECRETO JUDICIÁRIO Nº 212, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. Torna sem efeito o Decreto Judiciário nº 207, de 28 de fevereiro de 2024.
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 211, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. Revoga e designa Juízes de Direito para Comarca de Salvador e Interior do Estado da Bahia.
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 210, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. Prorrogar, pelo prazo de 2 (dois) anos, as designações dos Conciliadores e Juízes Leigos relacionados neste Decreto Judiciário.
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 209, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. Dispõe sobre a Semana Nacional dos Juizados Especiais.
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 208, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. Altera a composição do Grupo de Pesquisas Judiciárias (GPJ), instituído pela Resolução nº 13, de 24 de agosto de 2022.
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 207, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. Altera a composição da Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPAD do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, instituída pelo Decreto Judiciário nº 98, de 19 de maio de 2009 e unificada por meio do Decreto Judiciário nº 162, de 11 de março de 2013, para o biênio 2024/2026.
*DECRETO JUDICIÁRIO Nº 206, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. Constitui Comissão Examinadora para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento das unidades dos serviços extrajudiciais de notas e de registros declaradas vagas no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 205, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. Suspensão da obrigatoriedade das atividades presenciais, exclusivamente, no Fórum da Comarca de Utinga, no período abaixo indicado.
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 204, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. Designa Juíza de Direito para atuar na Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, durante a Vigésima Sexta Semana da Justiça pela Paz em Casa.
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 203, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. Revoga e designa Juízes de Direito e Substitutos para exercer a Coordenação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos - CEJUSC Pré-processual e Processual.
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