Tribunal de Justiça da Bahia
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DECRETO JUDICIÁRIO Nº 549 DE 29 DE ABRIL DE 2026. Altera o Decreto Judiciário nº 261, de 20 de março de 2026, que delega competência ao Secretário de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para a prática dos atos que indica.
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 548 DE 29 DE ABRIL DE 2026. Suspende o expediente forense e prazos processuais na Comarca de Conceição do Coité, na data abaixo indicada.
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 547 DE 29 DE ABRIL DE 2026. Suspensão da obrigatoriedade das atividades presenciais no Fórum da Comarca de Entre Rios, no período abaixo indicado.
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 546 DE 29 DE ABRIL DE 2026. Suspensão da obrigatoriedade das atividades presenciais no Fórum da Comarca de Iguaí, no período abaixo indicado.
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 545 DE 28 DE ABRIL DE 2026. Autoriza servidores da Secretaria Virtual a assinarem atos cartorários praticados no curso das ações de saneamento realizadas nas unidades judiciárias de primeiro grau.
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 544 DE 28 DE ABRIL DE 2026. Designa Juíza de Direito para cooperar na 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 543 DE 28 DE ABRIL DE 2026. Designa Juiz de Direito para auxiliar na 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 542 DE 28 DE ABRIL DE 2026. Designa Juíza de Direito para 2ª Vara Criminal da Comarca de Irecê.
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 541 DE 28 DE ABRIL DE 2026. Designa Juízes de Direito para o Plantão das Varas das Garantias da Comarca de Salvador.
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 540 DE 28 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre a transferência provisória da sede da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para o Município de Cachoeira/BA, em caráter piloto do Projeto Justiça em Território.
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