Seção: Ano de Publicação: Número: Data Entrada: Palavra-Chave:
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PORTARIA Nº CGJ ? 320/2025-GSEC Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a contar do vencimento da última portaria, o prazo para conclusão do Processo PJeCor nº 0002887-54.2024.2.00.0805, instaurado mediante Portaria nº CGJ-17/2025-GSEC, disponibilizada no DJe de 16 de janeiro de 2025, com republicação em 5 de fevereiro de 2025
PORTARIA Nº CGJ- 319/2025-GSEC Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da servidora Hérica Lúcia Ribeiro Péret, quando no exercício da função de Oficial de Registros Públicos, responsável pela serventia do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Salvador/BA, por descumprimento, em tese
PORTARIA Nº CGJ- 318/2025-GSEC Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face da Notária VALNÍSIA OLIVEIRA DE SOUZA CALAZANS, responsável pelo Tabelionato de Notas da Comarca de Alagoinhas, (CNS 13615), com a finalidade de apurar a existência de irregularidades, pelas condutas a seguir elencadas
PORTARIA Nº CGJ ? 317/2025-GSEC ESCALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO UNIFICADO DO PRIMEIRO GRAU para o período compreendido entre 17 a 23 de setembro de 2025
PORTARIA Nº CGJ- 316/2025-GSEC Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da servidora Marlucy de Santana Menezes, quando no exercício da função de Oficial de Registros Públicos, responsável pela serventia do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Salvador/BA, por descumprimento, em tese
PORTARIA Nº CGJ- 315/2025-GSEC Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da servidora Marlucy de Santana Menezes, quando no exercício da função de Oficial de Registros Públicos, responsável pela serventia do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Salvador/BA, por descumprimento, em tese
PORTARIA Nº CGJ ? 314/2025-GSEC Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a contar do vencimento da última Portaria, o prazo para conclusão do Processo PJeCor nº 0001710-55.2024.2.00.0805, instaurado mediante Portaria nº CGJ-291/2024-GSEC, disponibilizada no DJe de 16 de setembro de 2024
PORTARIA Nº CGJ- 313/2025-GSEC Instaurar Processo Administrativo Disciplinar contra a Servidora Marinalva Bispo de Souza, Oficiala de Justiça lotada na Central de Mandados da Comarca de Vitória da Conquista/BA, para apurar na esfera disciplinar, suposta violação aos artigos 256, I e § 2º e 262, I, ambos da Lei n. 10.845/2007
PORTARIA Nº CCI-272/2025-GSEC (DJE 17/09/2025) Prorroga, por 30 (trinta) dias, a contar do vencimento da última Portaria, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar PJeCor nº. 0001569-92.2024.2.00.0851, instaurado mediante Portaria nº. CCI-279/2025-GSEC, publicado no DJE de 02 de dezembro de 2024
PORTARIA Nº CCI-269/2025-GSEC (DJE 17/09/2025) Aplica a pena de CENSURA nos termos do art. 265, II, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia em face de YULO VIANA SANTANA, Diretor da Secretaria da Vara Crime da Comarca de Remanso/BA, pela violação às infrações administrativas previstas no art. 175, inciso I, e 176, incisos I e XVI, ambos da Lei n. 6.677/94, bem como no art. 262, incisos I, II e VI, da LOJ/TJBA.
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