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Oficio Circular SEC-COGEX nº 03/2026 (DJE 10/07/2026) CIENTIFICA todos os interessados que o prazo final para apresentação de impugnação à Lista Geral de Vacância das Serventias Extrajudiciais do Estado da Bahia encerra-se em 17 de julho de 2026, bem como que a Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Estado da Bahia deverá figurar como órgão processante das respectivas impugnações.
PORTARIA COGEX Nº 201/2026 (DJE 10/07/2026) Dispõe sobre as ações da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial em apoio ao Projeto ?Justiça em Território ? Presença que transforma?, instituído pelo Decreto Judiciário nº 568, de 5 de maio de 2026, nas Comarcas de Ilhéus e Itabuna, e dá outras providências.
PORTARIA COGEX Nº 200/2026 (DJE 10/07/2026) Institui o projeto-piloto ?Hora do Extra?, no âmbito da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, convoca Juízes Corregedores Permanentes e delegatários do serviço extrajudicial das comarcas abrangidas, e dá outras providências.
PORTARIA COGEX Nº 199/2026 (DJE 10/07/2026) AUTORIZA, em caráter especial e excepcional, que o Magistrado Bel. PABLO STOLZE GAGLIANO, celebre o casamento dos nubentes BRUNNO ARANHA E MARANHÃO e ANDREA VILAS BOAS DE OLIVEIRA, sem ônus para este Tribunal de Justiça.
PORTARIA COGEX Nº 193/2026 (DJE 07/07/2026) Revogar a interinidade anteriormente conferida ao Bel. Eric Matheus Ramos Lima Santos para responder pelo Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos da Comarca de Serrinha/BA (Portaria nº CGJ-422/2025-GSEC).
PORTARIA COGEX Nº 194/2026 (PROCESSO SOB SEGREDO DE JUSTIÇA) (DJE 07/07/2026) O presente processo tramita sob segredo de justiça. As partes serão intimadas conforme determinação judicial.Sindicância PjeCor nº 0001442-80.2026.2.00.0853
PORTARIA COGEX Nº 190/2026 (PROCESSO SOB SEGREDO DE JUSTIÇA) (DJE 07/07/2026) O presente processo tramita sob segredo de justiça. As partes serão intimadas conforme determinação judicial.
PORTARIA COGEX Nº 195/2026(DJE 01/07/2026) Fica publicada, na forma do Anexo Único desta Portaria, a Relação Geral de Vacâncias das serventias extrajudiciais de notas e de registro do Estado da Bahia, para fins de cumprimento da publicidade semestral prevista no art. 6º, § 2º, do Provimento CN/CNJ nº 219, de 20 de março de 2026.
PORTARIA Nº CGJ 264/2026-GSEC Prorrogar, por 30 (quarenta) dias, o prazo para conclusão do Processo PJeCOR nº 0000998-94.2026.2.00.0805, instaurado mediante Portaria nº CGJ-161/2026-GSEC.
PORTARIA Nº CGJ 256/2026 - GSEC ESCALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO UNIFICADO DO PRIMEIRO GRAU para o período compreendido entre 23 a 30 de junho de 2026
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