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PORTARIA COGEX Nº 134/2026 (DJE 28/04/2026) Instaura Sindicância Sancionatória, no âmbito do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Mortugaba, Comarca de Jacaraci (CNS 14.368-5), para apuração da autoria e das circunstâncias em que ocorreram acessos indevidos ao sistema de selagem (Sistema VIZ WISE) da serventia, reportados pela Tabeliã e Oficial Interina, Isaura Maria Terra da Silva Lôpo, o qual envolveu a utilização dos DAJEs nº 0692.002.017062 e 0692.002.017067.
PORTARIA COGEX Nº 133/2026 (DJE 28/04/2026) Revoga a designação da M.M. Juíza Marina Torres Costa Lima para presidir a presente Sindicância, instaurada pela Portaria COGEX nº 09/2026.
AVISO CIRCULAR CGJ-19/2026 Aos(Às) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Juízes(as) de Direito Titulares e Substitutos(as) que o(a) advogado(a) abaixo elencado(a) cumpriu a sanção disciplinar que lhe foi aplicada, conforme comunicação da referida Seccional.
AVISO CIRCULAR CGJ-18/2026 Aos(Às) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Juízes(as) de Direito Titulares e Substitutos(as) que o(a) advogado(a) abaixo elencado(a) sofreram a penalidade de SUSPENSÃO, conforme comunicação da referida Seccional.
PORTARIA COGEX Nº 132/2026 (DJE 24/04/2026) Designa o Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, Bel. Moacir Reis Fernandes Filho, para presidir a presente sindicância, com efeitos retroativos à data da redistribuição do feito à unidade de competência do Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas, isto é, 20 de fevereiro de 2026, assinando-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias para sua conclusão.
PORTARIA COGEX Nº 131/2026 (DJE 24/04/2026) Designa o Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, Bel. Moacir Reis Fernandes Filho, para presidir a presente sindicância, com efeitos retroativos à data da redistribuição do feito à unidade de competência do Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas, isto é, 19 de fevereiro de 2026, assinando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para o seu desfecho.
PORTARIA COGEX Nº 130/2026 (DJE 24/04/2026) Prorroga, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da Sindicância n. 0001458-74.2025.2.00.0851, instaurada mediante Portaria nº CCI-299/2025-GSEC, disponibilizada no DJE de 12 de dezembro de 2025.
PORTARIA COGEX Nº 128/2026 (DJE 24/04/2026) Instaura Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do delegatário ELOY LUIZ NERY CAMPELO, Titular da Serventia Extrajudicial do Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Município de Maraú ? BA.
PORTARIA COGEX Nº 129/2026 (DJE 24/04/2026) Aplica a penalidade de MULTA, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ao Delegatário Interino MATEUS MASCARENHAS MENEZES, do Ofício Único do Município de Central/BA.
PORTARIA Nº CGJ 184 /2026 - GSEC ESCALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO UNIFICADO DO PRIMEIRO GRAU para o período compreendido entre 24 a 30 de abril de 2026, em funcionamento na 5ª Avenida do CAB, nº 560, Praça de Serviços ? Centro Administrativo da Bahia.
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