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PORTARIA Nº CGJ - 337/2025-GSEC Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a contar do vencimento da última portaria, o prazo para conclusão do Processo PJeCor nº 0001893-89.2025.2.00.0805
PORTARIA Nº CGJ- 336/2025-GSEC Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de MARIA LENY BATISTA BARROS DE FREITAS
PORTARIA Nº. CGJ - 332/2025-GSEC Aplicar em desfavor de AGÉLIO JOSÉ DÓREA VIEIRA, Delegatário Titular do 5º Tabelionato de Notas da Comarca de Salvador, a penalidade de MULTA
EDITAL CGJ Nº 60/2025 Inspeção ordinária no 2º Cartório Integrado de Relações de Consumo de Salvador, composto pela Secretaria, bem como pela 8ª, 9ª, 15ª e 19ª Vara de Relações de Consumo, no período de 03 a 07 de novembro de 2025
PORTARIA Nº CGJ 338/2025-GSEC ESCALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO UNIFICADO DO PRIMEIRO GRAU para o período compreendido entre 01 a 08de outubrode 2025, em funcionamento na 5ª Avenida do CAB, nº 560, Praça de Serviços Centro Administrativo da Bahia
*EDITAL CGJ Nº 56/2025 FAZ SABER a todos que designou CORREIÇÃO ORDINÁRIA nas seguintes SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS, localizadas nas COMARCA DE IRECÊ, nos dias a seguir
*EDITAL CGJ Nº 57/2025 FAZ SABER a todos, especialmente às senhoras e senhores Magistrados, Servidores, Advogados, representantes do Ministério Público, Procuradoria do Estado da Bahia e do Município de Irecê, Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil e demais interessados
EDITAL CGJ Nº 59/2025 Inspeção ordinária na Comarca de Salvador
EDITAL CGJ Nº 56/2025* INSPEÇÃO ORDINÁRIA na Comarca de Irecê, no período de 20 (vinte) a 24 (vinte e quatro) de outubro de 2025
PORTARIA Nº CCI-273-2025-GSEC(DJE 25/09/2025) DESIGNAR, em caráter excepcional e provisório, o Bel. CARLOS MARCILIO NOGUEIRA DE NORONHA, titular do Tabelionato de Notas Com Funções de Protestos de Títulos da Comarca de Mucuri/BA, para exercer a interinidade do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito de Itabatã, comarca de Mucuri, até deliberação deste órgão censor;
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