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PORTARIA COGEX Nº 121/2026 (DJE 14/04/2026) Realiza inspeção ordinária nos Tabelionatos de Protesto de Títulos da comarca de Salvador/BA entre os dias 15/04/2026 e 16/04/2026.
PROVIMENTO CGJ Nº 03/2026 Estabelecer os procedimentos a serem adotados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para expedição, processamento, pagamento e sequestro de valores relativos às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) dirigidas à Fazenda Pública.
PORTARIA COGEX Nº 115/2026 (DJE 13/04/2026) Prorroga, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão do presente Processo Administrativo Disciplinar, devendo os autos permanecerem sobrestados durante esse período.
PORTARIA COGEX Nº 108/2026 (DJE 13/04/2026) Homologa a renúncia do Bel. HERVISON BARBOSA SOARES à delegação do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Barra/BA.
PORTARIA COGEX Nº 118/2026 (DJE 13/04/2026) Homologa a renúncia do Bel. JOELSON MARTINELLI à interinidade do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito de Pilar ? Comarca de Jaguarari/BA.
PORTARIA COGEX Nº 119/2026 (DJE 13/04/2026) Aplica ao Delegatário EDVALDO RIBEIRO FREIRE, Titular do Cartório de Registro de Notas com Funções de Protesto de Títulos da Comarca de Paripiranga/BA, a pena de SUSPENSÃO, por 90 (noventa) dias, com fundamento no art. 32, III, c/c o art. 33, III, da Lei dos Cartórios (Lei n. 8.935/1994).
PORTARIA COGEX Nº 117/2026 (DJE 13/04/2026) Aplica a penalidade de REPREENSÃO à Bela. Bela. Haline Magaly Oliveira Magalhães, Delegatária Interina do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas de Dom Basílio, com fulcro no art. 33, inciso I da Lei nº 8.935/94.
PORTARIA COGEX Nº 120/2026 (DJE 13/04/2026) Homologa a renúncia do Bel. JÚLIO CÉSAR ALVES DE SÁ NASCIMENTO à interinidade da serventia extrajudicial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito de Filadélfia, Comarca de Pindobaçu/BA - CNS n.º 13.842-0.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09/2026 CGJ Determinar o funcionamento da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jacobina, no sistema PJe, a partir da publicação desta Instrução Normativa.
PORTARIA Nº 12 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 Fica instaurada a inspeção em setores administrativos e judiciais de primeiro e segundo graus de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
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